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FEAC – 3ª alteração

FEAC – 3ª alteração

Portaria n.º 217/2019 – Diário da República n.º 130/2019, Série I de 2019-07-10 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E PLANEAMENTO Portaria que procede à terceira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)...
FEAC – 3ª alteração

BTE nº 25 de 8 de julho de 2019

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS Consulte aqui o...
FEAC – 3ª alteração

Acolhimento Familiar – regime de execução

Lei n.º 47/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro