Acesso Reservado
Legislação Geral
• Declaração de Retificação n.º 21/2022 de 16 de agosto Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P
Legislação aplicável ao Licenciamento – IPSS
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Manual de Procedimentos (Anexo à CIT n.º 10/2015, de 25/06/2015)
Procedimentos e tramitação dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social
Certificado de registo criminal respeitante às profissões, empregos, funções ou actividades cujo exercício envolva contacto regular com menores
Afixações Obrigatórias no âmbito das Relações Laborais I ACT
Guia Prático da Economia Social
Proteção de Dados Pessoais
Portaria que aprova os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho
Decreto-Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09114484243
Código dos Contratos Públicos
Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, Assembleia da República
PROCOOP – DOCUMENTAÇÃO
Decreto-Lei n.º 68/2016, de 3 de novembro
A Lei nº 76/2015, de 28 de julho
Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho,
ecreto-Lei nº 120/2015, de 30 de junho
Despacho normativo n.º 19/2015,
Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de novembro
Aplicável IPSS
Legislação aplicável ao Licenciamento – IPSS
PROCOOP – DOCUMENTAÇÃO
Decreto-Lei n.º 68/2016, de 3 de novembro
Criou o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS)
A Lei nº 76/2015, de 28 de julho
procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar.
Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho,
Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.
ecreto-Lei nº 120/2015, de 30 de junho
Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário.
Despacho normativo n.º 19/2015,
Amplia e reforça a visão de uma parceria público-social com as entidades do setor social e solidário, passando a abranger as diferentes áreas sociais do Estado, nomeadamente segurança social, emprego e formação profissional, saúde e educação, de forma a permitir o desenvolvimento de novos modelos de respostas.
Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de novembro
Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social,
Decreto-Lei nº 33/2014, de 3 de março
Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional.