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DGS – Orientação

Programa APOIAR – setor social e solidário

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021, 15 de janeiro – Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário. Prorrogação do prazo para prestação de contas anuais (al.c) do ponto 4.) ...
DGS – Orientação

Regulamentação do Estado de Emergência

Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro – Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência Decreto n.º 3-A/2021, de 14...