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Medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário

Legislação

Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021 Extracto: Artigo 2.º Âmbito 1 – O disposto no presente decreto-lei aplica-se à educação...
Medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário

CPV – Sessão Satélite “Voluntariado Juvenil “

Decorrente da sessão comemorativa dos 14 anos da CPV -Confederação Portuguesa do Voluntariado realizada no dia 19 de janeiro, enviamos o link para a inscrição na sexta sessão satélite “Voluntariado Juvenil”, dia 6 de fevereiro, sábado, às 17h00. Mais...
Medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário

Covid-19, Normas Orientadoras –  CAFAP

Na sequência da renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, mediante publicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho...