Notícias

Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro -  Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março Extracto: Artigo 2.º Âmbito de aplicação A medida de...

No dia 21 do corrente mês de Novembro, foi publicado pelo Governo o Decreto nº 9/2020, que regulamenta o Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República através do Decreto do Presidente da República  nº 59-A/2020, de 20 de Novembro. O artº 22º do referido...

Orientação nº 009A/2020 de 07/09/2020 atualizada a 21/11/2020 COVID-19: Fase de Mitigação: Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras...

Foi publicado no BTE nº 43, de 22 de novembro de 2020 o  Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e...

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro -  Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020, de 20 de novembro  - Autorização...

Portaria n.º 269/2020 - Diário da República n.º 226/2020, de 19 de novembro Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19,...

Resultado da auditoria do Tribunal de Contas ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas » O Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas ao POAPMC pode ser consultado aqui...

Irá ser publicado no BTE nº 43, de 22 de novembro, o Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Alteração salarial e outras.

Relatório ENIPSSA - Dados 2019...

O Despacho n.º 437/2020-XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, de 9 de novembro de 2020, vem ajustar o calendário das obrigações fiscais a cumprir em 2020 e 2021, sem quaisquer penalidades para os sujeitos...