Notícias

Situação de Contingência – Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Extrato: Artigo 23.º Medidas no âmbito das estruturas residenciais O dever especial de proteção dos residentes em...

Pares 3.0

Portaria n.º 201-A/2020  de 2020-08-19 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, adiante designado por PARES 3.0, e aprova o respetivo Regulamento.   Oportunamente será publicado o...

2ª Alteração orçamento Estado para 2020 I IPSS

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24138762310 Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas Extracto: Artigo 325.º-B Proibição de...

Linha FIS Crédito

A Linha Fis Crédito é destinada a sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Entidades da Economia Social, que sejam promotoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) e que tenham sido...

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