Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility
Alteração Regulamento de Registo das IPSS

Alteração Regulamento de Registo das IPSS

Portaria n.º 380/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação...
Alteração Regulamento de Registo das IPSS

Retificação à Portaria que cria o PARES-2ª Geração

Declaração de Retificação n.º 53/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica a Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que...
Alteração Regulamento de Registo das IPSS

Linha Nacional de Emergência Social -LNES

Portaria n.º 371/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série I de 2019-10-14 Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES Monofolha LNES aqui Guia prático (ISS,I.P) aqui...