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Estatuto Cuidador Informal

Estatuto Cuidador Informal

Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
Estatuto Cuidador Informal

Livro de reclamações eletrónico – IPSS

IPSS: Livro de Reclamações On-line Já está disponível, na plataforma do livro de reclamações, os Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, como entidades reguladoras/fiscalizadoras. Significa isto que passou a ser possível o cumprimento da obrigação de...
Estatuto Cuidador Informal

Alerta de supervisão n.º 1/2019 – RGPD

Tratamento de dados pessoais necessários à prestação de cuidados de saúde Considerando que a ERS tomou conhecimento  de erros quanto à interpretação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), designadamente, quanto ao fundamento da licitude do tratamento de...
Estatuto Cuidador Informal

SICAD – Relatorios

Relatório Anual 2018- A Situação do País em Matéria de Álcool 18/12/2019 Relatório Anual 2018 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências  18/12/2019 Relatório Anual 2018 – Descritivo de Respostas e Intervenções do Plano de Ação para a...