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» Comunicado da CNIS aqui » Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 Abril Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Comunicado da CNIS

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União da Misericórdias Portuguesas (UMP) tornam pública a sua preocupação com a grave situação que se vive nos Lares de Idosos e de Deficientes de Portugal no contexto da pandemia COVID-19 Comunicado...
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Legislação

Despacho n.º 4460-A/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13 Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da...