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Realização de Eventos Corporativos – interpretação

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Despacho n.º 8998-C/2020, de 18 de setembro Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos, nos termos e para os...
II Encontro Deficiência Intelectual e Doença Mental: “Incluir as Diferenças”

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A Associação de Apoio à Criança do Distrito de Castelo Branco (AACCB) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que presta apoio a pessoas com deficiência intelectual, doença mental grave e/ou outras patologias de natureza psiquiátrica ou neurológica....
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Situação de Contingência – Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Extrato: Artigo 23.º Medidas no âmbito das estruturas residenciais O dever especial de proteção dos residentes em...