by Maria Mauritti | Mai 29, 2013 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável
Despacho n.º 8190/2013, de 29 de maio Cria um Grupo de Trabalho (GT) para proceder à avaliação da capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental, incluindo revisão das tipologias e modelo de referenciação e articulação...
by Maria Mauritti | Fev 28, 2013 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável
Despacho n.º 3209/2013, de 28 de fevereiro Autoriza o Instituto da Segurança Social, IP e as Administrações Regionais de Saúde, a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programas celebrados com as entidades integradas ou a integrar na Rede...
by Maria Mauritti | Jan 30, 2013 | Idosos, Legislação, Legislação por Resposta Social
A Portaria nº 38/2013, de 30 de janeiro, estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, adiante designado SAD. SAD-FAQs Apoio Domiciliário
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