Portaria n.º 192/2014, de 26 de setembro

by Maria Mauritti | Set 26, 2014 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio

Portaria nº 174/2014, de 10 de setembro

by Maria Mauritti | Set 10, 2014 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Despacho n.º 8244-A/2014, de 24 de junho

by Maria Mauritti | Jun 24, 2014 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Circular Técnica nº 4 /2014

by Maria Mauritti | Abr 29, 2014 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

O Decreto-Lei nº 33/2014, de 4 de março define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional.

by Maria Mauritti | Mar 4, 2014 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Decreto-Lei nº 33/2014, de 3 de março

by Maria Mauritti | Mar 3, 2014 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral

O Decreto-Lei nº 33/2014, de 3 de março, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2011, de 28 de setembro, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos...