by Maria Mauritti | Jul 1, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
A Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente...
by Maria Mauritti | Jun 30, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
O Decreto-Lei nº 120/2015, de 30 de junho, estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário.
by Maria Mauritti | Jun 30, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
O Despacho normativo n.º 19/2015, ao abrigo e no desenvolvimento do disposto no Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que ampliou e reforçou a visão de uma parceria público -social com as entidades do setor social e solidário, passando a abranger as diferentes...
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