Portaria n.º 232/2015, de 21 de agosto

by Maria Mauritti | Ago 21, 2015 | Creche Familiar, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Despacho n.º 8320-B/2015, de 29 de julho

by Maria Mauritti | Jul 29, 2015 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Despacho Normativo n.º 14-A/2015, de 29 de julho

by Maria Mauritti | Jul 29, 2015 | Doença do Foro Mental e Psiquiátrico, Legislação, Legislação por Resposta Social

Decreto-Lei n.º 136/2015, de 28 de julho

by Maria Mauritti | Jul 28, 2015 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

A Lei nº 76/2015, de 28 de julho

by Maria Mauritti | Jul 28, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral

A Lei nº 76/2015, de 28 de julho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar.

Portaria nº 213/2015, de 17 de julho

by Maria Mauritti | Jul 17, 2015 | Creche Familiar, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social