Decreto-Lei n.º 136/2015, de 28 de julho

by Maria Mauritti | Jul 28, 2015 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

A Lei nº 76/2015, de 28 de julho

by Maria Mauritti | Jul 28, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral

A Lei nº 76/2015, de 28 de julho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar.

Portaria nº 213/2015, de 17 de julho

by Maria Mauritti | Jul 17, 2015 | Creche Familiar, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Lei nº 65/2015, de 3 de julho

by Maria Mauritti | Jul 3, 2015 | Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social, Pré-Escolar

Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho,

by Maria Mauritti | Jul 1, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral

A Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente...

ecreto-Lei nº 120/2015, de 30 de junho

by Maria Mauritti | Jun 30, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral

O Decreto-Lei nº 120/2015, de 30 de junho, estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário.