by Maria Mauritti | Out 22, 2017 | Legislação, Legislação Laboral
Foi publicado no BTE nº 39, de 22 de Outubro de 2017, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a CNIS e a FEPCES e Outros (FENPROF, FECTRANS, FESAHT, FEVICCOM, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato Nacional dos Psicólogos, Sindicato...
by Maria Mauritti | Out 9, 2017 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro Institui o programa Modelo de Apoio á Vida Independente (MAVI)
by Maria Mauritti | Ago 16, 2017 | Geral, Legislação, Legislação Geral
⇒ Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, Assembleia da República Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009,...
by Maria Mauritti | Mai 31, 2017 | Infância e Juventude, Infância e Juventude - Geral, Legislação, Legislação por Resposta Social
Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira referente a prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como ensino da música, dança, teatro, natação; apoio ao estudo/apoio escolar e ATL; atividades em período...
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