by Maria Mauritti | Ago 1, 2020 | Geral, Legislação, Legislação Geral
No seguimento de informação anterior, e conforme esclarecimento entretanto feito pelos serviços competentes da Direcção Geral da Administração da Justiça, a consulta do registo criminal através de código de acesso, com vista à emissão de certificado, é possível apenas...
by Maria Mauritti | Set 4, 2019 | Geral, Legislação, Legislação Geral
⇒ Afixações Obrigatórias no âmbito das Relações Laborais I ACT Recomenda-se a leitura dos seguintes diplomas: Lei n.º 93/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de...
by Maria Mauritti | Mai 25, 2018 | Geral, Legislação, Legislação Geral
O Regulamento Parlamento Europeu 2016 679 – RGPD e do Conselho da União Europeia que entrou em vigor a 4/5/2016 e que vai revogar, a partir de 25 de Maio de 2018, a Diretiva 95/46/CE (sobre a qual se alicerça a ainda vigente Lei 67/98 de Proteção de Dados Pessoais)...
by Maria Mauritti | Jan 11, 2018 | Geral, Legislação, Legislação Geral
Portaria que vem regular o modelo de participação relativa a acidentes de trabalho, bem como o conteúdo, a forma e o prazo de envio de informação sobre os acidentes de trabalho e da respetiva informação adicional, foi publicada em Diário da República (portaria...
by Maria Mauritti | Jan 9, 2018 | Geral, Legislação, Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09114484243 Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes
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