by Maria Mauritti | Ago 16, 2017 | Geral, Legislação, Legislação Geral
⇒ Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, Assembleia da República Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009,...
by Maria Mauritti | Mai 31, 2017 | Infância e Juventude, Infância e Juventude - Geral, Legislação, Legislação por Resposta Social
Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira referente a prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como ensino da música, dança, teatro, natação; apoio ao estudo/apoio escolar e ATL; atividades em período...
by Maria Mauritti | Mai 15, 2017 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
Despacho n.º 4145-A/2017 – Diário da República n.º 93/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro Aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para...
by Maria Mauritti | Fev 16, 2017 | Doença do Foro Mental e Psiquiátrico, Legislação, Legislação por Resposta Social
Portaria n.º 68/2017, de 16 de fevereiro Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de...
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