by Maria Mauritti | Jan 11, 2018 | Geral, Legislação, Legislação Geral
Portaria que vem regular o modelo de participação relativa a acidentes de trabalho, bem como o conteúdo, a forma e o prazo de envio de informação sobre os acidentes de trabalho e da respetiva informação adicional, foi publicada em Diário da República (portaria...
by Maria Mauritti | Jan 9, 2018 | Geral, Legislação, Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09114484243 Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes
by Maria Mauritti | Dez 29, 2017 | Geral, Legislação, Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que altera o Código dos Contratos Públicos e introduz na legislação portuguesa as seguinte diretivas europeias: i) 2014/23/UE sobre adjudicação de contratos de concessão; ii) 2014/24/UE sobre contratos públicos; iii)...
by Maria Mauritti | Ago 16, 2017 | Geral, Legislação, Legislação Geral
⇒ Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, Assembleia da República Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009,...
by Maria Mauritti | Mai 15, 2017 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
Despacho n.º 4145-A/2017 – Diário da República n.º 93/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro Aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para...
by Maria Mauritti | Nov 3, 2016 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
O Decreto-Lei n.º 68/2016, de 3 de novembro, criou o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), o qual se destina a apoiar a reestruturação e sustentabilidade económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas,...
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