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Estudo“Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)“

Situação de Contingência – Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Extrato: Artigo 23.º Medidas no âmbito das estruturas residenciais O dever especial de proteção dos residentes em...
Estudo“Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)“

Pares 3.0

Portaria n.º 201-A/2020  de 2020-08-19 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração, adiante designado por PARES 3.0, e aprova o respetivo Regulamento.   Oportunamente será publicado...