Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho – Regulamenta as condições específicas da medida da gratuitidade das creches e creches familiares

by cnis | Jul 28, 2022 | Creche, Infância e Juventude - Geral, Legislação, Legislação por Resposta Social

Legislação aplicável ao Licenciamento – IPSS

by cnis | Mai 19, 2022 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral

Lei n.º 2/2022, de 3 janeiro – Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

by cnis | Mai 19, 2022 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Lei n.º 2/2022, de 3 janeiro – Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na RNCCI e na R.N.Cuidados Paliativos

by cnis | Mar 30, 2022 | Doença do Foro Mental e Psiquiátrico, Legislação, Legislação por Resposta Social

Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e...

Residência de Autonomização e Inclusão – RAI

by cnis | Fev 3, 2022 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Portaria n.º 77/2022  –  Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão A RAI é uma resposta de alojamento residencial temporário ou permanente, desenvolvida em...

Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais

by cnis | Jan 11, 2022 | Legislação, Legislação Geral

Decreto-Lei n.º 126-A/2021 (Nota: procede à 3ª alteração ao Decreto -Lei n.º 64/2007, de 14 de março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/2011, de 28 de setembro, e 33/2014, de 4 de março)