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Portaria que regulamenta o sistema de acolhimento residencial de crianças e jovens em risco até aos 25 anos

Portaria que regulamenta o sistema de acolhimento residencial de crianças e jovens em risco até aos 25 anos

Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens Pode ser consultada aqui uma pequena síntese da Portaria...
Portaria que regulamenta o sistema de acolhimento residencial de crianças e jovens em risco até aos 25 anos

Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário

Foi assinado na passada quinta-feira (7 de dezembro) o novo Compromisso de Cooperação 2023-2024 com o Setor Social e Solidário, que atualiza as comparticipações financeiras da Segurança Social às instituições que garantem respostas sociais. O compromisso foi assinado...
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Creche- legislação

Foi publicada no dia 11 de dezembro de 2023  a Portaria n.º 426/2023, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede...