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ACT – Documento Informativo

ACT – Documento Informativo

Ação de combate à precariedade: regularização de vínculos laborais ​No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a ACT lança hoje uma ação de combate à precariedade, notificando 80 mil empregadores para a regularização de contratos de 350 mil trabalhadores. Se recebeu uma...
ACT – Documento Informativo

Creche – Comunicação do Aumento da Capacidade

Simplificação de procedimentos para instalação e ampliação das creches A publicação da Portaria 190-A/2023, de 5 de julho, veio aprovar alterações às normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches, visando a simplificação de procedimentos...
ACT – Documento Informativo

CCT entre a CNIS e a FEPCES

Foi publciado no BTE nº 24, de 29 de junho de 2023 o Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras e...