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Regulamentação do Estado de Emergência

Regulamentação do Estado de Emergência

Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro – Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência Decreto n.º 3-A/2021, de 14...
Regulamentação do Estado de Emergência

Abertura de Candidaturas à “Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária da Educação Pré-Escolar”, para o ano Letivo 2019-2020, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

A CNIS informa as suas associadas com a resposta Educação Pré-Escolar que estão abertas as candidaturas para a Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária. No âmbito do PEDEPE – Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação...
Regulamentação do Estado de Emergência

Idosos residentes em lares podem votar antecipadamente

Os idosos residentes em lares poderão votar antecipadamente, tal como os eleitores que requeiram o voto antecipado em mobilidade, afirmou o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa declaração sobre as medidas para as eleições para o Presidente da...