Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility
ACT – Afixações obrigatórias

Aviso 49/FAMI/2018 – Saúde

AVISO PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº : 49/FAMI/2018 Fundo: FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Objetivo Específico: 2 – Integração e Migração Legal Objetivo Nacional: 2 – Integração Portaria: nº 407/2015, de 24 de novembro, com as devidas...
ACT – Afixações obrigatórias

RGPD – Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO)

  Para comunicar à CNPD os dados do encarregado de proteção de dados (EPD) descarregue e preencha o formulário abaixo. Deve remeter o formulário preenchido para   endereço para comunicação do EPD Formulário de notificação de encarregado de proteção de dados...