by Maria Mauritti | Mar 21, 2012 | Idosos, Legislação, Legislação por Resposta Social
A Portaria nº 67/2012, de 21 de março, define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas. As disposições deste diploma aplicam-se, nomeadamente, a estruturas residenciais a implementar em...
by Maria Mauritti | Jun 2, 2011 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável
Despacho n.º 7968/2011, de 2 de junho Determina que em cada hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de existir uma equipa de gestão de altas (EGA) e uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP).
by Maria Mauritti | Abr 13, 2011 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável
Despacho n.º 6359/2011, de 13 de abril Cria uma equipa coordenadora local (ECL), para a coordenação operativa da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), em cada agrupamento de centros de saúde (ACES), e em cada unidade local de saúde, que não tenha...
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