Portaria n.º 192/2014, de 26 de setembro

by Maria Mauritti | Set 26, 2014 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio

Circular Técnica nº 4 /2014

by Maria Mauritti | Abr 29, 2014 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

O Decreto-Lei nº 33/2014, de 4 de março define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional.

by Maria Mauritti | Mar 4, 2014 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

SAD – Serviços de Apoio Domiciliário

by Maria Mauritti | Jan 30, 2013 | Idosos, Legislação, Legislação por Resposta Social

  A Portaria nº 38/2013, de 30 de janeiro, estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, adiante designado SAD. SAD-FAQs Apoio Domiciliário

Portaria nº 411/2012, de 14 de dezembro

by Maria Mauritti | Dez 14, 2012 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

ERPI – Estruturas residenciais para pessoas idosas

by Maria Mauritti | Mar 21, 2012 | Idosos, Legislação, Legislação por Resposta Social

A Portaria nº 67/2012, de 21 de março, define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas. As disposições deste diploma aplicam-se, nomeadamente, a estruturas residenciais a implementar em...