Portaria n.º 232/2015, de 21 de agosto

by Maria Mauritti | Ago 21, 2015 | Creche Familiar, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Despacho Normativo n.º 14-A/2015, de 29 de julho

by Maria Mauritti | Jul 29, 2015 | Doença do Foro Mental e Psiquiátrico, Legislação, Legislação por Resposta Social

Portaria nº 213/2015, de 17 de julho

by Maria Mauritti | Jul 17, 2015 | Creche Familiar, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Lei nº 65/2015, de 3 de julho

by Maria Mauritti | Jul 3, 2015 | Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social, Pré-Escolar

Decreto-Lei nº 115/2015, de 22 de junho

by Maria Mauritti | Jun 22, 2015 | Creche Familiar, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Circular n.º 5 de 16 dez 2014

by Maria Mauritti | Dez 16, 2014 | Idosos, Legislação, Legislação por Resposta Social

Circular n.º 5 de 16 dez 2014 FAQs- Circular nº 5, de 16 de Dezembro de 2014, da DGSS