by Maria Mauritti | Jul 28, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
A Lei nº 76/2015, de 28 de julho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar.
by Maria Mauritti | Jul 1, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
A Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente...
by Maria Mauritti | Jun 30, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
O Decreto-Lei nº 120/2015, de 30 de junho, estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário.
by Maria Mauritti | Jun 30, 2015 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
O Despacho normativo n.º 19/2015, ao abrigo e no desenvolvimento do disposto no Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que ampliou e reforçou a visão de uma parceria público -social com as entidades do setor social e solidário, passando a abranger as diferentes...
by Maria Mauritti | Nov 14, 2014 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
O Decreto-Lei nº 172-A/2014 de 14 de novembro altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 deabril,...
by Maria Mauritti | Mar 3, 2014 | Aplicável IPSS, Legislação, Legislação Geral
O Decreto-Lei nº 33/2014, de 3 de março, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2011, de 28 de setembro, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos...
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