Acesso Reservado
Casas Abrigo
Despacho n.º 1470/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Define os critérios, regras e formas de apoio público prestado pelo Estado às estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e às casas de abrigo, quando fora do âmbito do subsistema de ação social
Casas Abrigo – Declaração de Retificação
Declaração de Retificação n.º 11/2018 – Diário da República n.º 57/2018, Série I de 2018-03-21114896642
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018.
Novas Regras de organização e funcionamento das estruturas da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica: estruturas de atendimento; respostas de acolhimento de emergência e casa de abrigo.
Decreto Regulamentar n.º 2/2018 – Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24114561723
Regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica
RNCCI – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
RNCCI – Legislação Aplicável
(atualizado em 05.11.2019)
Relatório do Tribunal de Contas -Nova geração de Equipamentos e Respostas Sociais
Atualização de apoios financeiros – RNCCI e RNCP
Portaria n.º 17/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15
Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Portaria n.º 10/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Estabelece os preços a praticar dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Despacho n.º 176-D/2019 – Diário da República n.º 3/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-04
Designa a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com dois coordenadores, indicados por cada um dos ministérios
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02
Recomenda ao Governo o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados continuados.
Despacho n.º 12553-A/2018 – Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-31
Despacho que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI
Portaria n.º 249/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série I de 2018-09-06
Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro, e pela Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Guia Prático Rede Nacional Cuidados Continuados
(versão de 26 de junho de 2018)
Ocupação as Unidades/Tipologias à data de 07-02-2018 I Norte I Cuidados continuados integrados
Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 2017/2018
Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP)
Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro
Aprova o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018
Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.
Portaria n.º 66/2018 – Diário da República n.º 46/2018, Série I de 2018-03-06
Terceira alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, e alterada pela Portaria n.º 75/2017, de 22 de fevereiro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.
Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 2017/2018
Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP)
Portaria n.º 75/2017, de 22 de fevereiro
Segunda alteração à Portaira n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.
Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro
Aprova o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018
Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho
Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais, bem como as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.
Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro
Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.