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RNCCI – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro
Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência, modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração ao Código dos Contratos Públicos…
Comparticipação
Despacho n.º 6132/2010, de 7 de abril
Identifica as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Despacho n.º 2732/2009, de 21 de janeiro
Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Despacho n.º 1408/2008, de 11 de janeiro
Identificação das unidades que integram a RNCCI, com efeitos a 1 de Julho de 2007.
Despacho n.º 19040/2006, de 19 de junho
Define a constituição, organização, e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da Rede a nível regional e a nível local.
Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho
Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Rede Nacional de Cuidados Paliativos
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