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Atualização de apoios financeiros – RNCCI e RNCP

Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Portaria n.º 155-A/2023, de 6 de junho – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência