by cnis | Jan 29, 2021 | Notícias
Decreto n.º 3-D/2021 – Diário da República n.º 20/2021, de janeiro – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
by cnis | Jan 29, 2021 | Notícias
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, de 28 de janeiro Autorização da...
by cnis | Jan 28, 2021 | Notícias
Extracto: 1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O presente decreto entra em vigor às 00:00h do dia...
by cnis | Jan 25, 2021 | Notícias
Para uma maior e mais correta sistematização de todos os dados, relativos ao trabalho que de momento está a ser feito pela Confederação Portuguesa de Voluntariado relativo aos Programas de Voluntariado em Confinamento, e : Considerando a situação que ora se vive, em...
by cnis | Jan 25, 2021 | Notícias
Lista de Equipamentos de Apoio a filhos e dependentes de trabalhadores de setores essenciais
Acesso Reservado