Despacho n.º 1408/2008, de 11 de janeiro

by Maria Mauritti | Jan 11, 2008 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Despacho n.º 1408/2008, de 11 de janeiro Identificação das unidades que integram a RNCCI, com efeitos a 1 de Julho de 2007.

Despacho n.º 19040/2006, de 19 de junho

by Maria Mauritti | Jun 19, 2006 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Despacho n.º 19040/2006, de 19 de junho Define a constituição, organização, e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da Rede a nível regional e a nível local.

Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho

by Maria Mauritti | Jun 6, 2006 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Lei nº 38/2004, de 18 de Agosto

by Maria Mauritti | Ago 18, 2004 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Despacho Conjunto nº 300, de 4 de setembro de 1997

by Maria Mauritti | Set 4, 1997 | Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social, Pré-Escolar

Decreto Lei nº 147 de 1997 de 11 de junho

by Maria Mauritti | Jun 11, 1997 | Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social, Pré-Escolar