by Maria Mauritti | Mai 31, 2017 | Infância e Juventude, Infância e Juventude - Geral, Legislação, Legislação por Resposta Social
Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira referente a prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como ensino da música, dança, teatro, natação; apoio ao estudo/apoio escolar e ATL; atividades em período...
by Maria Mauritti | Fev 16, 2017 | Doença do Foro Mental e Psiquiátrico, Legislação, Legislação por Resposta Social
Portaria n.º 68/2017, de 16 de fevereiro Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de...
by Maria Mauritti | Ago 24, 2015 | Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social, Pré-Escolar
Portaria nº 644/2015, de 24 de agosto A presente portaria aplica -se aos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e define as regras a observar no seu funcionamento, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à...
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