Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05

by Maria Mauritti | Dez 29, 2020 | Crianças e Jovens em Perigo, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social

Decreto-Lei n.º 27/2019, de 14 de fevereiro

by Maria Mauritti | Fev 14, 2019 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Despacho n.º 1470/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11 

by Maria Mauritti | Fev 11, 2019 | Família e Comunidade, Legislação, Legislação por Resposta Social

Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro

by Maria Mauritti | Dez 12, 2018 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro Determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da...

Abertura Candidaturas Compensação Educadores Infância Educação Pré-Escolar_2017-2018

by Maria Mauritti | Out 17, 2018 | Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social, Pré-Escolar

Declaração de Retificação n.º 11/2018 – Diário da República n.º 57/2018, Série I de 2018-03-21

by Maria Mauritti | Mar 21, 2018 | Família e Comunidade, Legislação, Legislação por Resposta Social