• Despacho n.º 3256/2025, de 13 de março – Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2024-2025.

 Extracto:

1 – No ano letivo de 2024-2025, o apoio financeiro previsto para o pré-escolar é atualizado em 16,85 % e passa a ser o seguinte:

1. a) Componente educativa – € 113,72/criança/mês;
2. b) Componente socioeducativa – € 94,33/criança/mês.

2 – No ano letivo de 2024-2025, o valor a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo Despacho Conjunto n.º 413/99, de 16 de março, é fixado em € 49,68.

3 – A atualização do apoio financeiro referido no n.º 1 entra em vigor a partir de dia 1 de setembro de 2024.

• Despacho n.º 3141/2025, de 11 de março – Mantém o apoio financeiro para o ano letivo de 2023-2024 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Mapa resumo do apoio financeiro para os estabelecimentos de educação pré-escolar

(06.junho-2023)