by cnis | Mai 19, 2022 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social
Lei n.º 2/2022, de 3 janeiro – Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
by cnis | Mar 30, 2022 | Doença do Foro Mental e Psiquiátrico, Legislação, Legislação por Resposta Social
Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e...
by cnis | Fev 3, 2022 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Portaria n.º 77/2022 – Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão A RAI é uma resposta de alojamento residencial temporário ou permanente, desenvolvida em...
by cnis | Jan 11, 2022 | Legislação, Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 (Nota: procede à 3ª alteração ao Decreto -Lei n.º 64/2007, de 14 de março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/2011, de 28 de setembro, e 33/2014, de 4 de março)
by cnis | Set 15, 2021 | Legislação, Legislação Laboral
BTE nº 14, de 15 de abril de 2024 – Alteração salarial e outras BTE nº 20, de 29 de maio de 2023 – Alteração salarial BTE nº 47, de 22 de dezembro de 2022 – Revisão global. BTE nº 42, de 15 novembro de 2021 – Alteração salarial e...
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