by cnis | Fev 3, 2022 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Portaria n.º 77/2022 – Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão A RAI é uma resposta de alojamento residencial temporário ou permanente, desenvolvida em...
by Maria Mauritti | Dez 12, 2018 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro Determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da...
by Maria Mauritti | Jan 5, 2018 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Portaria n.º 5/2018, de 05 de janeiro Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão.
by Maria Mauritti | Out 9, 2017 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro Institui o programa Modelo de Apoio á Vida Independente (MAVI)
by Maria Mauritti | Set 26, 2014 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
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