Portaria n.º 10/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14

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Despacho n.º 176-D/2019 – Diário da República n.º 3/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-04

by Maria Mauritti | Jan 4, 2019 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02

by Maria Mauritti | Jan 2, 2019 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável

Guia Prático da Economia Social

by Maria Mauritti | Jan 1, 2019 | Geral, Legislação, Legislação Geral

Despacho n.º 12553-A/2018 – Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-31

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Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro

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Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro Determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da...