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Foi publicada no dia 13 de novembro de 2023 a Portaria n.º 349/2023 , que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para...
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Plano de Recuperação e Resiliência: Auditoria à Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais Relatório n.º 13/2022 2.ª Seção do Tribunal de Contas (junho.2023)
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Mapa resumo do apoio financeiro para os estabelecimentos de educação pré-escolar (06.junho-2023)
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Consulte a brochura Nomenclaturas – Respostas Sociais (06.12.2022)
by cnis | Mai 19, 2022 | Creche, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social
Lei n.º 2/2022, de 3 janeiro – Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
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