Portaria que regulamenta o sistema de acolhimento residencial de crianças e jovens em risco até aos 25 anos | ROTASS

Portaria que regulamenta o sistema de acolhimento residencial de crianças e jovens em risco até aos 25 anos

Crianças e Jovens em Perigo, Infância e Juventude, Legislação, Legislação por Resposta Social, Notícias

Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens

Pode ser consultada aqui uma pequena síntese da Portaria