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29.novembro.2024

Informação Vinculativa I Ficha Doutrinária I AT

Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Artigo/Verba: Art.29º – Obrigações em geral Assunto: Lar de Idosos (ERPI) – Faturação Conclusão: Face ao exposto, conclui-se que de acordo com o previsto no artigo 36.º, n.º 5 do CIVA as faturas devem...
29.novembro.2024

Encontro “Economia Social Desafios e Oportunidades”

Economia Social | Sustentabilidade | Inteligência Artificial O CEIS – Centro para a Economia e Inovação Social, tem por missão a valorização dos recursos humanos do setor da economia social e a valorização da capacidade empresarial, através da promoção da formação...
29.novembro.2024

Estatuto da Pessoa Idosa

O Governo aprovou no dia 9 de outubro de 2024 o Estatuto da Pessoa Idosa: Para um envelhecimento ativo, digno e valorizado por todos , um documento que pretende estabelecer um quadro de ação presente e futura, sistematizar direitos dispersos por várias áreas e que...