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Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)
O Conselho de Ministros aprovou hoje, dai 4 de junho de 2020, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que assenta em quatro eixos: um primeiro segmento de matriz institucional, um segundo eixo sobre empresas, um terceiro capítulo relacionado com o...
» ADIC | Reabertura do Jardim de Infância
"... não se pode perder de vista a importância das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças e a garantia do seu direito de brincar". A reabertura do pré-escolar: privilegiar atividades em espaços abertos, sem festas mas com “direito a brincar” O Jardim de...
Ação de Sensibilização “Prevenção e controlo da transmissão da COVID-19 em respostas sociais creche e pré escolar”
Na sequência do “Protocolo de Colaboração no âmbito da Medida de Apoio ao Reforço de Emergência” assinado entre a CNIS e o MTSS, vai a CNIS levar a efeito um Ação de Sensibilização sobre a "Prevenção e controlo da transmissão da COVID-19 em respostas sociais creche e...
Acordão do Supremo Tribunal I Conceito de organismo de utilidade pública
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020 - Diário da República n.º 96/2020, Série I de 2020-05-18 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «O conceito de 'organismo de utilidade pública', constante da parte final da actual redacção da alínea d) do n.º 1 do artigo 386.º do...