Despacho n.º 8190/2013, de 29 de maio
Cria um Grupo de Trabalho (GT) para proceder à avaliação da capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental, incluindo revisão das tipologias e modelo de referenciação e articulação com as unidades hospitalares, de cuidados primários, e estruturas na dependência da Segurança Social.
Despacho n.º 1235/2013, de 14 de janeiro
Constitui o Grupo de Trabalho (GT) para a regulamentação da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.