Despacho n.º 19040/2006, de 19 de junho
Define a constituição, organização, e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da Rede a nível regional e a nível local.
Despacho n.º 19040/2006, de 19 de junho
Define a constituição, organização, e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da Rede a nível regional e a nível local.