- BTE nº 8, de 28 de fevereiro de 2023 – Alteração salarial e outras e texto consolidado
- Portaria n.º 271/2022, de 9 de novembro – Alteração à Portaria n.º 260/2022, de 28 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
- Portaria n.º 260/2022, de 28 de outubro – Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS Extracto: Artigo 3.º 1 — A presente portaria entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República. 2 — As tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária em vigor previstas na convenção produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
- BTE nº 44, de 29 novembro de 2021– Alteração salarial e outras
- BTE nº 34, de 15 de setembro de 2021– Portaria de Extensão
- BTE n.º 1 de 8 de janeiro de 2021 – Alteração salarial e outras
- BTE nº 15, de 22.04.2020 – Portaria de Extensão
- BTE nº 1, de 08.01.2020 – Revisão global