by Maria Mauritti | Jun 16, 2010 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros...
by Maria Mauritti | Abr 7, 2010 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável
Despacho n.º 6132/2010, de 7 de abril Identifica as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
by Maria Mauritti | Abr 16, 2009 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social
Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
by Maria Mauritti | Jan 21, 2009 | Legislação, Outras Respostas, RNCCI – Legislação Aplicável
Despacho n.º 2732/2009, de 21 de janeiro Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
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