CACI – prorrogação do prazo

by cnis | Mar 4, 2024 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Portaria n.º 78/2024/1, de 4 de março – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2023, de 28 de março.  

Residência de Autonomização e Inclusão – RAI

by cnis | Fev 3, 2022 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Portaria n.º 77/2022  –  Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão A RAI é uma resposta de alojamento residencial temporário ou permanente, desenvolvida em...

Decreto-Lei n.º 27/2019, de 14 de fevereiro

by Maria Mauritti | Fev 14, 2019 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro

by Maria Mauritti | Dez 12, 2018 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro Determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da...

Portaria n.º 5/2018, de 05 de janeiro

by Maria Mauritti | Jan 5, 2018 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Portaria n.º 5/2018, de 05 de janeiro Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão.

Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro

by Maria Mauritti | Out 9, 2017 | Deficiência, Legislação, Legislação por Resposta Social

Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro Institui o programa Modelo de Apoio á Vida Independente (MAVI)