A CNIS vai realizar de duas sessões de esclarecimento online, nos dias 21 e 22 de abril, sobre os termos e as condições de atuação das instituições de enquadramento no âmbito da execução da medida de acolhimento familiar.

Enquadramento e objetivo

No âmbito da publicação da Portaria n.º 278-A/2020, de 4 de dezembro, que define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento, dando cumprimento ao previsto no art.º 38.º do Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, que estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, a CNIS vai realizar duas sessões de esclarecimento online com o objetivo de esclarecer as suas associadas sobre os termos e as condições de atuação das instituições de enquadramento no âmbito da execução da medida de acolhimento familiar.

Destinatários

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ou equiparadas, associadas da CNIS, que desenvolvam atividades na área da infância e juventude, concretamente as respostas sociais de Casa de Acolhimento (CA), Lar de Infância e Juventude (LIJ), Centro de Acolhimento Temporário (CAT), Centro de Apoio à Vida (CAV) e Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP).

Datas e Inscrições

As inscrições estão limitadas a 1 participante por Instituição, até um limite de 75 Instituições por sessão. As Instituições poderão inscrever-se na sessão 1 ou 2 de acordo com a sua disponibilidade:

• Sessão 1: 21 de abril de 2021 entre as 10h30 e as 13h00 – Inscreva-se aqui.

• Sessão 2: 22 de abril de 2021 entre as 14h30 e as 17h00 – Inscreva-se aqui.

Contactos

Para mais informações ou esclarecimentos sobre as sessões de esclarecimento contacte a CNIS, através do endereço dep.tecnico@cnis.pt ou do telefone 226 068 614.