Para comunicar à CNPD os dados do encarregado de proteção de dados (EPD) descarregue e preencha o formulário abaixo. Deve remeter o formulário preenchido para   endereço para comunicação do EPD

Formulário de notificação de encarregado de proteção de dados

Brevemente será disponibilizado um formulário online para este efeito.

Verifique no artigo 37.º do RGPD se a sua organização está ou não obrigada a designar um encarregado de proteção de dados.